POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES – NORPACK

1. Introdução

A Norpack, no âmbito da sua atividade comercial, procede à recolha e tratamento de determinados dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. A Norpack respeita integralmente o direito à privacidade e não recolhe qualquer dado pessoal sem o consentimento prévio do respetivo titular, quando tal seja legalmente exigido.

A interação através do website da Norpack pode implicar a recolha de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador, bem como a recolha automática de informação técnica através de cookies, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação.

A presente Política de Privacidade e Cookies tem como finalidade esclarecer de forma transparente como a Norpack recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.

A Norpack não comercializa dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela Norpack, entidade responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular poderá contactar a Norpack através dos meios disponibilizados no respetivo website.

3. Aceitação e Alterações da Política

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Norpack, o titular reconhece e aceita que os mesmos sejam tratados nos termos da presente Política de Privacidade e de acordo com os princípios legais aplicáveis.

A Norpack reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website.

4. Conceito de Dados Pessoais

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

5. Dados Pessoais Recolhidos

A Norpack apenas recolhe os dados estritamente necessários às finalidades a que se destinam, podendo incluir, nomeadamente:

  • Nome

  • Morada

  • Número de Identificação Fiscal

  • Número de telefone

  • Endereço de correio eletrónico

Poderão ainda ser recolhidos outros dados indispensáveis à prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos, nomeadamente, através do preenchimento de formulários no website.

Alguns dados são de fornecimento obrigatório. A Norpack informará dessa obrigatoriedade quando aplicável. O fornecimento de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do titular.

As finalidades de tratamento incluem:

Marketing e Comunicação Comercial
Mediante consentimento expresso, a Norpack poderá utilizar os dados pessoais para envio de informações sobre produtos, serviços, campanhas ou conteúdos promocionais, através de:

  • Correio eletrónico

  • Correio postal

  • Contacto telefónico

  • SMS

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.

Os dados tratados para efeitos de marketing serão conservados durante um período máximo de 2 anos de inatividade.

A Norpack poderá recorrer a plataformas de terceiros (ex.: redes sociais) para realização de campanhas publicitárias segmentadas.

7. Partilha e Transferência de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela Norpack para efeitos de:

  • Alojamento e manutenção de sistemas informáticos

  • Gestão técnica do website

  • Prestação de serviços operacionais

Estas entidades ficam contratualmente obrigadas a assegurar confidencialidade e segurança dos dados, não podendo utilizá-los para fins próprios.

Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.

Os dados pessoais são tratados no espaço da União Europeia.

8. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.

Após cessação da relação contratual, os dados deixarão de ser utilizados para fins comerciais, salvo obrigação legal em contrário.

9. Segurança e Confidencialidade

A Norpack adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Divulgação indevida

  • Alteração

  • Perda ou destruição

Apesar das medidas implementadas, a transmissão de dados através da internet envolve riscos, pelo que o utilizador deve adotar práticas de segurança adequadas.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso

  • Direito de retificação

  • Direito ao apagamento

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito de oposição

  • Direito à portabilidade dos dados

O titular pode ainda retirar o consentimento, quando aplicável.

O exercício dos direitos deverá ser efetuado por escrito, mediante pedido dirigido à Norpack, acompanhado de documento comprovativo de identidade.

A Norpack responderá no prazo máximo de um mês, salvo situações de especial complexidade.

11. Direito de Reclamação

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148
1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt

12. Utilização de Cookies

A Norpack utiliza cookies para melhorar o desempenho e a experiência de navegação no website.

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita ao website.

Os cookies utilizados não recolhem dados que permitam identificar diretamente o utilizador, mas apenas informação genérica, como:

  • Tipo de dispositivo

  • Localização aproximada

  • Padrões de navegação

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para:

  • Ser notificado sobre a receção de cookies

  • Bloquear a sua instalação

A desativação de cookies poderá limitar determinadas funcionalidades do website.

13. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies essenciais
Necessários para o funcionamento do website e acesso a áreas seguras.

Cookies de funcionalidade
Permitem memorizar preferências do utilizador.

Cookies analíticos
Utilizados para análise estatística e melhoria do desempenho do website.

Quanto à duração:

  • Cookies permanentes – permanecem no dispositivo até à sua eliminação.

  • Cookies de sessão – são temporários e eliminados ao fechar o navegador.

A Norpack poderá ainda utilizar cookies em newsletters para fins estatísticos, como verificação de abertura e cliques.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

RAL – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt

Entrada em vigor: Fevereiro de 2026.